Força Tarefa que envolve MPSC, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado solicitou prisão de supostos envolvidos em possível ato de corrupção
O Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado formalizaram, por meio da Portaria Conjunta n. 1/MPSC/PC-SC/TCE-SC, datada de 7 de maio de 2020, uma força tarefa para atuação visando à apuração criminal e administrativa dos fatos envolvendo a aquisição, por dispensa de licitação com pagamento antecipado, de 200 ventiladores pulmonares que custaram ao Estado 33 milhões onde que tudo veio à tona após denúncia para imprensa, inicialmente pelo portal The Intercept Brasil.
O MPSC chegou a solicitar a prisão de seis pessoas, incluindo o secretário do Estado, mas inicialmente este pedido foi negado pelo Poder Judiciário, porém foram autorizados mandados de busca e apreensão, sendo que foi dado entrada com pedido de reconsideração das prisões, já que as informações repassadas pelo Ex-Secretário Helton Zeferino de Souza evidenciaram algumas situações, porém este segundo pedido ainda não foi apreciado.
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A FORÇA-TAREFA interinstitucional vem trabalhando ininterruptamente desde o último dia 29 de abril por meio do compartilhamento de informações e documentos e tem como premissas o interesse público.
A complementaridade das competências dos órgãos de investigação e fiscalização e a salutar sinergia de sua atuação colaborativa, por meio da otimização de recursos humanos e materiais, com objetivo precípuo de apresentar à sociedade catarinense uma pronta e rápida resposta repressiva estatal do caso.
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Fonte: Mesorregional
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