Por meio de um mandado de segurança, desembargador Jaime Ramos pede que os termos do contrato sejam revistos pelo governo do Estado de SC
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) suspendeu nesta quarta-feira, 15 de abril, o contrato entre o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e a Defesa Civil que previa a construção do hospital de campanha de Itajaí. A liminar pede que as propostas apresentadas pelas duas empresas concorrentes sejam revistas.
A obra foi orçada em R$76 milhões e chamou a atenção da sociedade pelo alto custo, se comparado com obra realizada em Goiás, que custou R$ 10 milhões.
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A decisão foi assinada pelo desembargador Jaime Ramos, que concedeu um mandado de segurança ao INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), empresa derrotada na concorrência pública. O Estado pode recorrer da decisão.
São parte da ação o chefe da Defesa Civil João Batista Cordeiro Junior, e o governador Carlos Moisés (PSL).
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A determinação pede que o Estado faça uma nova avaliação das propostas apresentadas pelas duas empresas. Neste caso, não há a exigência do detalhamento de custos que não estivessem previstos no edital.
Três dias após o Estado anunciar a construção do hospital de campanha em Itajaí, em 8 de abril, o Tribunal de Justiça já havia determinado a suspensão a contratação do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi.
No período, a Defesa Civil fez a reanálise das propostas. O INCS alegou ter sido prejudicado por um erro de cálculo referente aos valores dos equipamentos. Em resposta, o órgão estadual disse que a empresa não apresentou informações suficientes, em relação ao número de profissionais e carga horária.
No mandado de segurança, o desembargador, diz que as decisões cobradas pela Defesa Civil não eram exigidas no edital e, assim, não poderiam ser consideradas nesta etapa do processo.
Fonte: NDMais
Foto: Ministério da Infraestrutura/Divulgação
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