Governador de SC prorroga isolamento social por mais 5 dias a partir desta quarta-feira, 8 de abril

O comércio considerado não essencial continuará fechado, bem como o transporte público

O governador Carlos Moisés publicou nesta terça-feira, 7 de Abril, no Diário Oficial da União um novo decreto, prorrogando o período de isolamento social por mais cinco dias, a partir desta quarta-feira, 8 de Abril.

Caso nenhum outro decreto seja lançado até o vencimento deste, o comércio considerado não essencial continuará fechado, bem como o transporte público.

Confira abaixo uma parte do DECRETO nº 525, de 23 de março de 2020: 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 3147/2020,

DECRETA:

Art. 1º O art. 7º do Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º ……………………………………………………………………………..

I – pelo período de 5 (cinco) dias, contados de 8 de abril de 2020:
………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 8 de abril de 2020, com prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º e no art. 8º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Durante coletiva, o governador autorizou o retorno da linha automotiva: Oficinas, Auto Centers, Lavação, Venda e revenda de veículos, borracharias.

Também, ficou claro que durante os próximos dias poderão ser autorizadas novas atividades. O Decreto passa a valer até dia 13 de Abril.

 

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