Governo pediu ao Congresso nesta quarta-feira o reconhecimento de estado de calamidade pública no Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira um programa de ajuda para autônomos em função do impacto na economia do coronavírus, prevendo a concessão direta de recursos aos trabalhadores informais ao custo de R$ 5 bilhões por mês, pelo prazo de três meses, levando o total da investida a R$ 15 bilhões.
Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro indicou que o auxílio será de R$ 200 por beneficiário. Ele também afirmou que o governo seguirá anunciando novos planos à medida que problemas econômicos forem identificados.
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Nesse sentido, adiantou que o governo irá renegociar as dívidas das companhias aéreas e que estuda como o estado poder bancar uma parte do salário para os empregados de micro e pequenas empresas.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro já tinha dito que o governo estuda distribuir vales para quem não tem carteira de trabalho assinada e trabalha por conta própria, os informais. Esse é o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia no Brasil.
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Segundo o IBGE, são 40,8 milhões de trabalhadores informais, incluindo os que atuam sem carteira no setor privado e no trabalho doméstico e os que atuam por conta própria (dos quais 19,3 milhões sem qualquer registro, como um CNPJ de microempreendedor individual). Eles representam 43,3% do número de pessoas ocupadas o país.
Meta do primário suspensa
A entrevista coletiva de hoje havia sido marcada inicialmente pelo ministério da Economia para dar explicações sobre o pedido de calamidade pública enviado ao Congresso. A medida dá mais espaço fiscal para o governo agir durante a crise, pois suspende a meta do resultado primário, que neste ano é de R$ 124 bilhões.
Guedes explicou que a decisão de recorrer à lei de Responsabilidade Fiscal veio com a iminência da necessidade de um contingenciamento (bloqueio) na ordem de R$ 37 bilhões. “A calamidade pública foi a melhor resposta técnica para evitar o contingenciamento, o que seria dramático”, disse.
A regra de ouro e o teto de gastos continuam tendo que ser respeitados.
Durante a coletiva, Bolsonaro citou medidas já anunciadas na semana passada e também na segunda-feira para o combate aos efeitos da pandemia. Entre elas, a antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS, ingresso de R$ 46 bilhões, e a ampliação de R$ 3,1 bilhões no orçamento do Bolsa Família, o que vai permitir o ingresso de 1,2 milhão de famílias no programa.
As medidas estão contidas no plano emergencial de 147 bilhões de reais que o governo anunciou na segunda-feira como uma das formas de estimular a economia. Um grupo crescente de economistas vinha cobrando uma ampliação nos gastos públicos, especialmente para os trabalhadores informais, que devem ser os mais impactados por uma redução drástica na atividade econômica.
Almirante com coronavírus
Além de Guedes e Bolsonaro, participam do evento Sergio Moro (Justiça), Antonio Barra (Anvisa), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Fernando Azevedo (Defesa) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura).
Todos chegaram de máscara, segundo Bolsonaro, por que o ministro de Minas e Energia, Almirante Bentom, testou positivo para coronavírus.
“Estamos usando máscara, porque, além do general Heleno, também tivemos positivo agora o teste do ministro Almirante Bento, então obviamente o cuidado nosso tem que ser redobrado”, disse logo que começou sua fala.
“É grave, é preocupante, mas não chega ao campo da histeria ou de uma comoção nacional”, disse o presidente sobre a epidemia de coronavírus. “Esse sentimento de histeria passou a acontecer depois do dia 15 de março”. Nessa data, o presidente quebrou o isolamento e participou de ato civil a favor do governo.
Questionado sobre se admite que errou ao ir no protesto domingo, Bolsonaro ele disse que é um risco que ele precisa correr: ” É o meu papel como chefe de estado. Não se surpreenda se eu entrar nos próximos dias no metrô lotado em São Paulo ou numa barcaça na travessia entre Rio-Niterói, longe de demagogia ou populismo”, disse.
Já Sergio Moro falou sobre a restrição imposta à entrada de estrangeiros vindos da Venezuela para o Brasil, dado o colapso de saúde pública no país. “Tanto para evitar disseminação no Brasil e pelo fato de o país não consegue absorver essa eventual demanda da Venezuela”. Segundo Moro, será anunciado ainda, se necessário, o fechamento da fronteira do Brasil com outros países.
Casos no Brasil
De acordo com o último anúncio feito pelo Ministério da Saúde, nesta terça-feira, estão confirmados 290 casos de coronavírus no Brasil.
A primeira morte no país pela doença foi confirmada ontem pelo governo do estado de São Paulo. A vítima é um homem de 62 anos que estava internado em um hospital particular da capital paulista. Ele tinha diabetes e hipertensão.
Fonte | Foto: Exame
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