A proposta estabelece, ainda, que maternidades e hospitais tenham placas que informem sobre o direito de escolha da mãe.
Um projeto de lei da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT) prevê que as mulheres de Santa Catarina possam optar pela cesariana na rede pública de saúde, a partir da 39ª semana de gestação. O texto condiciona a escolha à recomendação técnica do médico obstetra, e à informação prévia da mãe sobre os benefícios do parto natural.
A proposta estabelece, ainda, que maternidades e hospitais tenham placas que informem sobre o direito de escolha da mãe. Na justificativa do projeto, a deputada cita casos de partos em que há sofrimento para a mulher e o bebê.
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O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc na última reunião de 2019 e agora está na Comissão de Trabalho – a relatoria será definida nas próximas semanas. Antes de ir a plenário, a proposta passará ainda pela Comissão de Saúde.
São Paulo aprovou projeto semelhante
Projeto semelhante ao de Paulinha foi aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta foi apresentada pela deputada Janaína Paschoal (PSL-SP), e sancionada em agosto de 2019 pelo governador João Dória (PSDB).
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A lei paulista gerou discussão entre especialistas, uma vez que o número de cesarianas no Brasil é considerado alto em relação ao que prega a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O índice recomendado é de 15% do total de partos. No Brasil, é mais da metade. Por outro lado, a lei prevê que a mulher tenha, na rede pública de saúde, a mesma liberdade de escolha que é garantida às mulheres atendidas na rede privada
Fonte: NSC
Foto: Betina Humeres, NSC Total/BD
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