Derek tenta explicar que a lei lhe garante o direito a usar o cão-guia em qualquer lugar.
“Sou cego, usuário de cão-guia, e o Uber não quer me levar”. Um vídeo, gravado na última segunda-feira, 18 de novembro, pela mulher do surfista profissional e palestrante Derek Rabelo, de 27 anos, em Florianópolis, mostra o momento em que ele telefona para a Polícia Militar e faz o relato que abre este texto.
Derek tem glaucoma congênito, e é completamente cego. Há um ano e meio, quando ainda morava na Califórnia (EUA), recebeu a cadela Serena. A labradora caramelo trouxe, para ele, um novo significado à liberdade.
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Não sou cego com o cão-guia. Tenho uma liberdade que nunca imaginei. Ela é literalmente meus olhos, tenho uma forma de locomoção totalmente diferente.
Serena estava com Derek e a mulher dele, grávida de 9 meses, em uma oficina mecânica no Rio Tavares, na Capital, na última quarta. O casal deixou o carro no conserto, e chamou o Uber para voltar para casa, no Novo Campeche. A motorista, ao ver o cão, mandou o surfista sair do carro.
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O vídeo mostra a reação: “Nunca vi isso na minha vida. Ele quer me obrigar a levar um cachorro dentro do carro. Eu não vou levar”.
Derek tenta explicar que a lei lhe garante o direito a usar o cão-guia em qualquer lugar. A motorista diz que não conhece a legislação e insiste para que ele saia do carro, para ela seguir viagem. O rapaz permaneceu no veículo para garantir que a situação fosse devidamente registrada pela PM. Os policiais fizeram um Boletim de Ocorrência.
Discriminação é recorrente
Esta não é a primeira vez que Derek tem problemas com aplicativos de transporte. Em Florianópolis, já teve viagens recusadas pelo menos duas vezes. Decidiu que era hora de expor a situação a que os cegos usuários de cães-guias estão sujeitos.
É pela dignidade, pelo respeito que as pessoas deveriam ter com todos, e não têm. Eu não gostaria de ver meus amigos passarem por isso, nem nenhuma outra pessoa.
A lei federal garante ao usuário de cão-guia o acesso a qualquer meio de transporte e estabelecimento aberto ao público, de uso privado ou coletivo. O direito se estende aos cães-guias em treinamento ou em socialização, quando ainda são filhotes, e estão acompanhados de tutores.
O que diz a Uber
A Uber informou que não verificou a ocorrência porque ainda não tem informações completas sobre o usuário, o veículo e a motorista que permitam identificá-los. “Sem isso, não é possível à Uber verificar se a ocorrência mencionada tem de fato alguma relação com o aplicativo”.
Mas a empresa ressaltou que os motoristas do aplicativo precisam cumprir a lei: “a Uber tem como política que os motoristas parceiros cumpram a lei e acomodem cães guia. Se comprovada a recusa de um animal de serviço, o motorista parceiro envolvido poderá perder permanentemente o acesso à plataforma”.
Em julho, um motorista da empresa foi suspenso em Itajaí depois de ter recusado uma corrida com dois deficientes visuais que estavam acompanhados de cães-guia.
A Lei
Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005
Art. 1º É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei.
Saiba mais
- – Cães-guias têm o direito de ingressar e permanecer em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo
- – Treinados e escolhidos a dedo, cães-guias são dóceis e não precisam usar focinheira
- – Qualquer tentativa de impedir ou dificultar o acesso de um cão-guia é ilegal e ato de discriminação
- – Ou usuário ou o socializador de cão-guia têm direito de mantê-lo em casa, independente de regras de condomínio
- – O cão-guia só não pode entrar em locais esterilizados em hospitais, como centros cirúrgicos e UTIs, além de áreas de manipulação e processamento de alimentos
Veja o vídeo:
Fonte: NSC | Por Dagmara Spautz | Fotos: Reprodução/Arquivo Pessoal
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