Cidade como Bombinhas já segue este modelo e cobra a tarifa, Governador Celso Ramos iniciará neste sábado.
A partir deste sábado, 01 de novembro, Bombinhas terá a companhia de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, na lista das praias com taxa ambiental. Nos mesmos moldes do que é praticado em Bombinhas, Governador Celso Ramos terá um controle dos carros de turistas com câmeras e irá cobrar taxas que variam, como motos de R$ 5,00 e R$ 120,00 para ônibus, com um valor definido em R$ 20,00 para veículos de passeio.
O controle será feito em pontos de entrada e saída da cidade, na rodovia SC-410 (Via Quinta dos Ganchos e Avenida Papenborg).
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A taxa em Governador Celso Ramos terá validade de 24 horas e será cobrada na hora em que o veículo deixar o município. A prefeitura declarou que a cobrança da taxa trará resoluções de problemas ambientais, sociais e econômicos causados durante a temporada. A cidade tem 14 mil habitantes, mas no verão este número aumenta 10 vezes. O sistema será operado pela empresa Insight Engenharia e Consultoria, de Blumenau, que venceu a licitação com um valor de R$ 8,9 milhões. O contrato tem vigência de 30 meses.
O pedágio na cidade da Grande Florianópolis é inspirado no de Bombinhas, que foi alvo de várias idas e vindas no judiciário, com ações que apontavam inconstitucionalidade na cobrança. Com pareceres favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) para a TPA, outras cidades que tinham interesse começaram a avançar as propostas.
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No discurso, a situação parece mais perto de uma resolução no Litoral Norte, nas cidades de Itapoá e São Francisco do Sul, enquanto em Florianópolis o assunto é visto como uma possibilidade remota e causa discussão na Câmara de Vereadores.
Como estão os projetos de outras cidades em SC
Florianópolis
Na Capital a cobrança de TPA é vista como uma ideia a longo prazo, sem nada concreto até hoje. Conforme o superintendente de Turismo de Florianópolis, Vinicius de Lucca Filho, o que há hoje é uma discussão no Conselho Municipal de Turismo, com várias reuniões já feitas.
Cada entidade que tem representantes no conselho tem se manifestado formalmente para que um “resumo” seja encaminhado ao Conselho da Cidade, onde mais reuniões deverão ocorrer. O superintendente explica que a proposta não partiu do prefeitura e surgiu na Câmara de Vereadores. O executivo, segundo ele, não possui uma “posição fechada” em relação à uma cobrança em Florianópolis.
— Não somos Bombinhas nem Governador Celso Ramos, somos a capital do Estado. É diferente. A prefeitura não tem posição fechada, quer ouvir todo mundo.
São Francisco do Sul
Segundo o secretário de Meio Ambiente da cidade, Gabriel Conorath, a prefeitura tem a intenção de implementar a TPA em São Francisco do Sul o quanto antes. Um projeto do executivo foi encaminhado para a Câmara de Vereadores no começo do ano e aguarda parecer nas comissões. A ideia era começar a cobrar já no início de 2020, mas não haverá tempo suficiente para aprovar o projeto e iniciar a cobrança, então a prefeitura trabalha com a expectativa de ter a TPA na temporada 2020/21.
Itapoá
No Norte do Estado, Itapoá é um dos municípios que a alguns anos manifesta interesse em adotar algum tipo de taxa ambiental para os turistas durante o verão. O prefeito Marlon Neuber explica que foi feito um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e uma empresa interessada apresentou estudos que agora estão sendo analisados por uma comissão montada pela prefeitura. A prefeitura espera a conclusão do relatório da comissão até o fim de novembro, para então seguir às próximas etapas do projeto. A intenção é conseguir implementar a TPA em Itapoá para o verão de 2020/21.
Porto Belo
Há um debate na cidade em relação aos prejuízos que o pedágio de Bombinhas trouxe para Porto Belo, com a redução do número de turistas transitando entre os municípios. Desta forma, Porto Belo estuda maneiras de usar também a TPA de Bombinhas. Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, a gestão atual não tem interesse em criar um pedágio apenas para Porto Belo, mas está em pauta em reuniões com a prefeitura de Bombinhas a divisão do valor da taxa entre as cidades. Quando a TPA foi implementada em Bombinhas houve, inclusive, uma proposta de que 30% do arrecadado ficasse com Porto Belo, mas as prefeituras não chegaram a um acordo na época. Agora as conversas voltaram a girar em torno da divisão de valores.
Garopaba
No Litoral Sul, Garopaba também já manifestou interesse em ter uma taxa de proteção ambiental para controlar o acesso às belas praias da cidade. Um estudo de viabilidade já foi feito e apresentado para empresários e vereadores, com resultados que apontam para o número de veículos de outras cidades que transitam no município durante a temporada de verão. Agora, a prefeitura aponta que o próximo passo é uma audiência pública para aprovar ou não o projeto com a comunidade. A questão, no entanto, é tratada como algo de longo prazo e não há previsão para o início das audiências.
TPA pelo Brasil
A cobrança de taxas ambientais ocorre em várias cidades do Brasil que buscam controlar o acesso desordenado às belezas naturais. O caso mais conhecido — e também a taxa mais cara — é em Fernando de Noronha (PE), onde a taxa diária no arquipélago é de R$ 73,52, com um pequeno desconto para quem vai ficar mais dias (a estadia por dez dias custa R$ 626,37, por exemplo).
No Nordeste há também uma taxa fixa de R$ 15 para quem deseja visitar o vilarejo de Morro de São Paulo, na Bahia, que fica em uma ilha a cerca de 60 quilômetros de Salvador. A cobrança é uma tentativa de restringir o acesso à pequena vila que recebe 400 mil turistas por ano.
No Litoral de São Paulo a TPA é cobrada em estilo parecido ao catarinense na cidade de Ilhabela. Atualmente, carros pagam R$ 7,50 de pedágio para entrar na cidade durante o verão, e os outros valores ficam entre R$ 3 (motos) e R$ 57 (ônibus). Em Ubatuba, também no litoral paulista, há uma cobrança de taxa de turismo vigente desde 2015 e, neste verão, a prefeitura também quer aplicar uma taxa de proteção ambiental.
Projeto na Alesc quer proibir as cobranças em SC
O início da TPA em Governador Celso Ramos reacendeu também o debate que tramita na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) em relação a proibição dos pedágios ambientais no Estado. Feita pelo deputado estadual Ivan Naatz (PV), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) dos pedágios tem apoio de outros parlamentares e já teve um primeiro parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc com 25 votos favoráveis.
Agora, a PEC está novamente na CCJ aguardando aprovação do relatório, que está nas mãos do deputado João Amin (PP). O passo seguinte é a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, que irá promover audiências públicas sobre o tema.
Fonte: Diário Catarinense
Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense
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