Um ano e meio após a sua criação, no final de 2017, o Fundo Estadual do Idoso está finalmente regulamentado. O governador Carlos Moisés assinou na tarde desta quarta-feira, 10 de julho, um decreto para normatizar a utilização dos recursos. O ato ocorreu na Casa d’Agronômica ao lado da secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa de Caro, do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e de deputados estaduais da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Assembleia Legislativa (Alesc).
Na opinião do governador, o aumento da expectativa de vida exige o estabelecimento de políticas públicas claras para o idoso, que precisam de financiamento. É com esse objetivo que serão geridos os recursos do Fundo, com foco na prevenção de doenças e na qualidade de vida da população acima de 65 anos.
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“Já há alguns recursos no Fundo por meio de aplicações feitas por empresas públicas, como a Celesc. Essa regulamentação possibilita o uso dos recursos e a efetiva aplicação para essa importante tarefa do Estado e dos municípios, que é assistir o idoso”, explica Moisés.
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“O Fundo serve para complementar as políticas públicas que o Estado precisa implementar. Há um limite (financeiro). Quando se cria um Fundo, você toma um fôlego, já que vem uma complementação. Por isso a importância da sociedade destinar parte do que precisa recolher do Imposto de Renda para os fundos. Assim, as pessoas físicas e jurídicas sabem que estão ajudando”, diz Maria Elisa.
Também presente na assinatura do decreto, a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Ivani Fátima Arno Coradi, destacou que o ato representa o coroamento de uma luta de 12 anos para que o Fundo se tornasse uma realidade:
“Trabalhamos muito para que isso acontecesse. Esse é um momento muito importante para o conselho. Muitos projetos para a população idosa serão beneficiados”.
Fonte: Governo de Santa Catarina
Foto: Julio Cavalheiro / Secom
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