Dois fiscais da prefeitura de Blumenau foram condenados pelo crime de corrupção passiva majorada. Eles teriam usado da função pública para obter vantagem indevida ao cobrar dinheiro para não embargar uma obra de ampliação de uma lanchonete no bairro Água Verde, em junho de 2014, que estava sem o devido licenciamento.
De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, um dos fiscais teria dito ao proprietário do estabelecimento que “poderia dar um jeito” para que a obra não fosse multada, desde que o empresário acertasse o valor da suposta propina com um segundo fiscal. A quantia foi acordada em R$ 700, que seriam pagos em duas vezes. O último pagamento seria feito quando a obra fosse finalizada. A conversa foi gravada pelo dono do imóvel.
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Na sentença emitida na quinta-feira, 4 de julho, o juiz Juliano Rafael Bogo, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, afirmou que estava configurado o crime de corrupção passiva majorada. De acordo com a argumentação do magistrado, os dois acusados pediram vantagem indevida no uso das atribuições dos cargos e não aplicaram as multas necessárias quando tomaram conhecimento das irregularidades da obra.
Um dos fiscais trabalha há mais de 28 anos na administração municipal. Além da perda dos cargos públicos, os dois devem cumprir, individualmente, a pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, e 13 dias-multa, no valor de três salários mínimos, além de prestação de serviços à comunidade.
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Os nomes dos fiscais não foram divulgados. As defesas dos réus alegaram falta de provas para a condenação. Cabe recurso da sentença, em apelação para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A prefeitura afirmou que instaurou uma sindicância interna para apurar os fatos. De acordo com a assessoria de comunicação do município, um dos fiscais foi exonerado e outro segue atuando, pois a sindicância instaurada não teria apurado provas suficientes para exoneração. Sobre a condenação, a administração municipal afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente, mas que as devidas providências serão tomadas, conforme determina a sentença.
Fonte: NSC | Foto: Ilustrativa
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