A Polícia Federal (PF) indiciou 18 pessoas investigadas na Operação Alcatraz contra fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo de Santa Catarina. Os três relatórios do inquérito foram encaminhados na sexta-feira, 28 de junho, à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis.
A ação foi deflagrada no 30 de maio e oito pessoas, entre empresários e agentes públicos, cumprem prisão preventiva. De acordo com a PF, os indiciamentos foram realizados de acordo com as ações de cada investigado e se referem aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.
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Na época que foi deflagrada a operação, foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 41 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
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Na terça-feira (25), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou por unanimidade a liberdade de seis dos oito presos da operação.
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Foto: Júlio Ettore/NSC TV
Primeiro relatório
O primeiro relatório indiciou 14 pessoas. Segundo a PF, foram constatados indícios de envolvimento criminoso entre empresários, agente público e servidores que teriam atuado para fraudar quatro processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/SC) que tramitaram entre os anos de 2013 e 2017. Para as investigações, isso acabou “acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos”.
A apuração da polícia apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 3 milhões em contratos ligados à área de tecnologia.
Os indiciados são:
Luiz Ademir Hessmann (ex-presidente Epagri): preso preventivamente, indiciado por fraude em licitação, organização criminosa e modificação ou vantagem contratual na fase executória;
Fábio Lunardi Farias (servidor da Epagri/ agente de TI): indiciado por fraude em licitação, organização criminosa e modificação ou vantagem contratual na fase executória;
Maurício Rosa Barbosa (empresário): dono de empresas de tecnologia e investigado no suposto esquema. Ele foi preso durante a operação. Foi indiciado por fraude em licitação, organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Flávia Coelho Werkich (empresária): casada com Barbosa e também dona de empresas de tecnologia investigadas no suposto esquema. Ela foi indiciada por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Gisele Coelho Werlich: indiciada por fraude em licitação e lavagem de dinheiro;
Thiago Sartorato: indiciado por fraude em licitação e organização criminosa;
Danilo Pereira (servidor da Epagri): preso preventivamente. Foi indiciado por fraude em licitação, organização criminosa e corrupção passiva;
Fabrício José Florêncio (ligado a empresa que teria vencido pregões fraudados na Epagri): preso preventivamente. Indiciado por fraude em licitação, organização criminosa e corrupção ativa;
Décio Luiz Rigotto: por fraude em licitação, organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Eduardo Suekiti Almeida Shimokimaki: por fraude em licitação e organização criminosa;
Lia Carneiro de Paula Pessoa Frota: indiciada por fraude em licitação;
Ederson Clovis de Oliveira Santos: indiciado por fraude em licitação;
Rafael Pedro Gepes Silva: indiciado por fraude em licitação;
Renato Deggau (servidor da SEA/ gerente): suspeito de manipular provas; indiciado por fraude em licitação.
Foto: NSC TV
Segundo relatório
O segundo relatório detalha indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens praticadas por agente público e pessoas a ele relacionadas, tendo ao todo sido identificadas nove ações distintas, sendo seis delas tendo como objeto veículos e outras três imóveis. Três pessoas foram indiciadas, entre elas o ex-adjunto da Secretaria de Estado da Administração (SEA), Nelson Nappi Junior.
Os indiciados são:
Nelson Nappi Junior (ex-adjunto da Secretaria de Estado da Administração – SEA): preso preventivamente. Ele foi indiciado por lavagem de dinheiro e fraude em licitação;
Michelle Oliveira Silva Guerra (advogada): está em prisão domiciliar por ser mãe de menor de 12 anos. Ela foi indiciada por lavagem de dinheiro;
Cristiane Rios dos Santos Castelo Branco Nappi: indiciada por lavagem de dinheiro.
Terceiro relatório
O terceiro relatório policial indica fraudes em dois processos licitatórios vinculados às Secretarias de Desenvolvimento Regional estaduais (SDRs) realizados por meio da Secretaria da Administração do governo estadual, em 2011.
Indiciado
Luiz Carlos Pereira Maroso (servidor da SEA/ gerente): preso temporariamente; foi indiciado por fraude em licitação.
Foto: NSC TV
Outro lado
O advogado Marlon Bertol, que representa o ex-presidente Epagri Luiz Ademir Hessman, afirma não ver fundamento jurídico que sustente o indiciamento de seu cliente. Ele também faz crítica ao que considera de “ausência de indícios sérios e suficientes a respeito da participação de Hessman nos crimes investigados”.
A defesa de Fábio Farias, feita pela advogada Julia Vergara, ainda irá analisar o conteúdo da íntegra do relatório, mas desde já manifesta ter recebido com alívio o despacho que desindiciou Fábio com relação ao crime de corrupção. A defesa disse acreditar que o reconhecimento quanto à inexistência de indícios do crime de corrupção por parte de Fábio fragiliza os demais indiciamentos a ele relacionados.
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que representa Maurício Rosa Barbosa e Flávia Coelho Werlich, afirma que a defesa vai demonstrar durante a instrução criminal que os indiciamentos se baseiam em argumentos que não correspondem à realidade.
O advogado Leonardo Pereira, que defende Nelson Castello Branco Nappi Junior e Cristiane Rios dos Santos Castello Branco Nappi, explica que está analisando o relatório da Polícia Federal, “reunindo documentos e provas para mostrar que as suspeitas da PF não procedem”.
O advogado Renato Boabaid, que representa Fabrício José Florêncio Margarido e Luiz Carlos Pereira Maroso, afirma que a defesa vai se manifestar em momento oportuno.
A defesa de Michelle Oliveira da Silva Guerra disse que só vai se manifestar no processo.
O advogado de Danilo Pereira disse que não há provas e que provará a inocência de Danilo.
A defesa de Renato Deggau disse que vai provar a inocência dele.
Investigações e prazos
A investigação, que está em sigilo, começou em fevereiro de 2017, quando foi aberto um inquérito a partir de documentos da Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas. Foram usadas notas fiscais frias para encobrir pagamentos feitos por empresas com contratos com órgãos públicos estaduais. A apuração apontou indícios de que agentes públicos, servidores e empresários teriam fraudado licitações, resultando em contratos públicos superfaturados.
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O inquérito da Operação Alcatraz chegou a ter o prazo de conclusão prorrogado autorizado pela Justiça no dia 14 deste mês. Os relatórios apresentados à Justiça também estão à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncias, requerer a volta dos autos à Polícia Federal (MPF) para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.
A PF também pediu a prorrogação por mais 90 dias para conclusão das investigações envolvendo outros fatos da operação.
Olá, sou o Fábio Ferrari, tenho 39 anos e sou formado em administração e graduando em jornalismo. Um timboense que vive no mundo do jornalismo desde 2007. Idealizador do Misturebas!
