Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em Santaa Catarina têm até sexta-feira, 28 de junho, para regularizar a situação por meio do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis).
Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a iniciativa oferece descontos de 70% a 90% sobre multas e juros para pagamentos em cota única.
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Podem participar as pessoas com débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.
Os interessados em quitar dívidas de IPVA podem acessar a aplicação para o pagamento pela internet. O acesso para os débitos de ICMS é feito pelo Sistema de Administração Tributária (SAT). Os débitos de ITCMD também estão disponíveis pela internet, com certificado digital.
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Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento Fazendária, pelo telefone 0300-645-1515 ou em uma das Gerências Regionais da SEF.
Fonte: G1 SC | Foto: Divulgação
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