A prefeitura de Balneário Camboriú apresentou nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, um pacote de ações para melhorar a balneabilidade da Praia Central. São mais de R$ 30 milhões em obras, para despoluir rios e melhorar o tratamento de esgoto, e um projeto de lei que promete endurecer a punição para quem não estiver ligado na rede.
O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) diz que a proposta será enviada ao Legislativo na semana que vem. Um dos itens previstos é a obrigatoriedade de todos os edifícios da cidade apresentarem à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) uma declaração de regularidade. A ideia é que os condomínios avaliem se estão regularizados, e informem ao município.
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As declarações serão, então, confrontadas com fiscalização. Quem não estiver em dia com o saneamento terá prazo para fazer as adequações necessárias.
A atenção aos edifícios veio após a Emasa constatar que prédios inteiros vinham despejando esgoto no Rio Marambaia, considerado uma das principais fontes de poluição da Praia Central. Em alguns casos, o condomínio foi corretamente ligado à rede, mas obras posteriores desviaram o esgoto com ligações irregulares.
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O projeto de lei também vai aumentar a multa para quem não faz a ligação. Passa de 1 unidade fiscal municipal (UFM) para 10, o que equivale a R$ 3 mil _ no caso de edifícios, o valor é multiplicado pelo número de apartamentos. Além disso, será permitido à Emasa fazer a ligação correta e cobrar posteriormente do consumidor, na tarifa de água e esgoto. A inscrição para solicitar o serviço abre no dia 20 de abril.
Obras de saneamento
Na outra ponta do projeto está uma série de obras como a conclusão das obras de instalação da rede de esgoto nos bairros, construção de um molhe no Pontal Norte, que está em fase de licitação e uma nova rede de esgoto para a região central. O prefeito afirma que, até dezembro, não haverá mais esgoto despejado no Rio Marambaia.
Ao Sul, a atenção é ao Rio Camboriú e seus afluentes. A prefeitura vai revitalizar o Rio das Ostras, desativou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que despejava efluentes na Lagoa de Taquaras, que era um compromisso com o programa Bandeira Azul, e estuda um convênio com a vizinha Camboriú para coleta e tratamento de esgoto.
“Nossa praia”
O pacote de medidas da prefeitura de Balneário Camboriú recebeu o nome de “Balneário é a nossa praia”. Para justificá-lo, o prefeito trouxe uma série de dados que mostrou a evolução das análises de balneabilidade ao longo dos anos. Mostrou, inclusive, que os níveis máximos de poluição são os mesmos de 1997 _ uma maneira de descolar do atual governo o problema causado pelo esgoto irregular.
Fonte: nsc/Por Dagmara Spautz
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