Reuniram-se no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Pomerode na tarde de segunda-feira, 25 de fevereiro, o prefeito Ércio Kriek, o presidente da (Câmara de Dirigentes Lojistas/Pomerode) e da ACIP (Associação Empresarial de Pomerode), Felix Antonio Valentini e Peter Volkmann, respectivamente e, ainda, o Tenente Fabio Verdasca de Luca. O objetivo do encontro foi avaliar os resultados do projeto que estimula a doação voluntária de uma taxa destinada a melhorias e investimentos na área da segurança pública.
Conforme estipulado por Lei, a Cota de Contribuição Facultativa é voltada para a melhoria da segurança pública de Pomerode, bem como para a organização da Policia Militar do município, que tem por objeto a prevenção e combate a assaltos e depredações, em locais de alto risco de incidência destes delitos, manutenção das atividades administrativas e operacionais, dar suporte à manutenção das atividades de Polícia Ostensiva e manutenção da ordem pública realizados pela Polícia Militar, tendo como contribuintes facultativos os profissionais liberais, os titulares de estabelecimentos bancários, industriais, comerciais, prestadores de serviço, de diversões públicas e esportivas, joalherias, guarda de valores e casas de crédito, sendo emitida anualmente com valores sugeridos fixados em função do risco a que estão sujeitos estes estabelecimentos.
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Segundo o prefeito Ércio Kriek, há cerca de um ano e meio Pomerode está investindo mais ativamente em tecnologias para melhorar a segurança pública. Um projeto-piloto está implantando o cercamento digital com câmeras OCR no município. Além disso, ações como o gerenciamento da Cota Facultativa, através da decisão conjunta da aplicabilidade do valor arrecado, permitem investimento em uma área tão frágil, que é a segurança pública.
A Cota Facultativa instituída é emitida através de documento de arrecadação próprio do Município, de forma, que seja possível a sua identificação no boleto e o contribuinte tenha a opção de não realizar o seu recolhimento. Os bens adquiridos com esses recursos são incorporados ao patrimônio do município e destinados ao uso da 1º/2ª/10º BPM Pelotão de Pomerode, mediante a celebração de convênio de cessão de uso precedido de autorização legislativa, podendo, a critério da municipalidade e mediante prévia autorização legislativa, ser doados para o patrimônio da Polícia Militar.
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Até o momento foi adquiro com os valores arrecadados, uma câmera filmadora para atividades de inteligência da Polícia Militar, um notebook, uma impressora térmica portátil, além de outros equipamentos/armamentos apontados como necessários pela Polícia Militar.
Informações sobre a Cota Facultativa podem ser obtidas através do telefone 3387-7271.
Fonte: Testo Notícias
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