A notícia impactou moradores de Indaial e região desde o começo da semana. Uma ação do governo federal que cobra dívidas relacionadas a impostos do Hospital Beatriz Ramos resultou na decisão de leiloar o prédio da instituição.
O valor atualizado cobrado pela União é de R$ 1,7 milhão. Desse total, R$ 950 mil correspondem a dívidas de INSS de funcionários e outros R$ 795 mil são de Imposto de Renda, PIS, Cofins e contribuição social.
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A decisão do juiz federal Leoberto Simão Schmitt Júnior, da 5ª Vara Federal de Blumenau, determina o leilão do terreno e do prédio do hospital, avaliados em R$ 4,48 milhões, em datas determinadas entre abril e maio.
O hospital sustenta a importância da instituição para o atendimento de casos graves e acidentes na região e tenta reverter a decisão do leilão com recurso na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Um pedido de liminar da unidade hospitalar foi negado e agora aguarda a análise do caso pelos três desembargadores que formam a segunda turma, o que pode ocorrer nos próximos dias.
Diante do problema, a direção do hospital, administrado por uma associação, e a prefeitura de Indaial se uniram em uma força-tarefa para tentar evitar o leilão.
A primeira medida anunciada em um vídeo pelo prefeito André Moser (PSDB) foi o cancelamento da festa de aniversário do município, que ocorreria, em março, e a destinação dos recursos para pagar fornecedores e funcionários do hospital.
Outra saída, que seria um possível aporte financeiro do município para ajudar nas dívidas do hospital cobradas pela União, não é confirmada pela prefeitura.
A secretária de Saúde de Indaial, Adriane Ferrari, diz que o município ainda estuda juridicamente uma possível união de esforços, mas ainda não há uma definição.
– As pessoas podem ter certeza de que vamos fazer de tudo para não deixar o imóvel ir a leilão – afirma Adriane.
TETO DE ATENDIMENTOS LIMITA FATURAMENTO
O presidente do Conselho de Administração do hospital, Edson Roberto Milbratz, conta que as dificuldades financeiras da instituição se devem principalmente a dois fatores.
Um deles é o limite de contratualização com o Ministério da Saúde. Por mês, o hospital está autorizado a fazer 3 mil atendimentos, que são pagos pela União, com um valor total de R$ 48,6 mil ao mês.
O que excede este teto não é pago pela União. Apesar disso, o executivo da unidade afirma que a instituição não pode negar o atendimento. Em janeiro, por exemplo, o hospital fez 4,5 mil atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 50% acima do teto do contrato.
No ano passado, a média foi de 3,7 mil atendimentos pelo SUS por mês, 23% a mais do que o limite para pagamento.
Em 2018, esse valor de atendimentos acima do contrato chegou a R$ 1,2 milhão, segundo números do hospital. Se recebesse por esses atendimentos que faz além do limite do acordo atual, poderia receber da União entre R$ 100 e R$ 120 mil ao mês, em vez dos atuais R$ 48,6 mil repassados ao setor de pronto-socorro.
Milbratz critica os baixos valores da tabela SUS e destaca que, embora o teto e a defasagem da tabela sejam problemas comuns em hospitais, a situação é mais grave em Indaial porque o hospital recebe muitos pacientes acidentados, como vítimas de colisões na BR-470.
Em 2018, dos 3,5 mil atendimentos do Corpo de Bombeiros, a administração do hospital afirma que recebeu quase 2 mil desses pacientes.
A falta de incentivo de porta de entrada é a outra principal dificuldade. A instituição não recebe os recursos da Rede de Urgência e Emergência, chamado de porta de entrada, um incentivo para hospitais que possuem pronto-socorro. Poderia render ao hospital mais R$ 100 mil ao mês.
– Por termos o pronto-socorro, quando a pessoa chega ali, obrigatoriamente tem que ser atendida, não importa se não há dinheiro. A Constituição dá direito de acesso à saúde, mas não garante o custeio disso – critica o presidente do Conselho de Administração do hospital.
DÍVIDA DO HOSPITAL É DE CERCA DE R$ 11 MILHÕES
A dívida cobrada pela União envolve tributos que ficaram em aberto entre 2010 e 2013 e é apenas parte dos débitos que o hospital possui. Atualmente, a dívida do Hospital Beatriz Ramos é estimada em R$ 11 milhões. Desse valor, R$ 8 milhões seriam de impostos federais.
Por mês, para manter a estrutura funcionando, com todos os fornecedores, funcionários e impostos pagos, o cálculo aponta que são necessários R$ 1,5 milhão. Mas nem sempre essa conta fecha quando é colocada ao lado das receitas que entram em caixa. Em janeiro, por exemplo, o hospital teve um déficit de R$ 200 mil.
Para equilibrar as contas, hospital e prefeitura unem forças para tentar novas fontes de receitas, que segundo a administração poderiam também abater as dívidas passadas. Nesta quinta-feira, o prefeito de Indaial, André Moser (PSDB), e um representante da direção do hospital estiveram em Florianópolis para uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde.
As duas principais reivindicações foram: aumentar o teto de atendimentos no contrato do SUS com o hospital e o pagamento do incentivo de porta de entrada. Ao primeiro pedido, a secretaria pediu um prazo de 15 dias para analisar.
Já o aporte para porta de entrada, que já foi aprovado no conselho regional e estadual de secretários de saúde, deve ser encaminhado ao Ministério da Saúde, responsável pela aprovação do pedido e liberação dos recursos ao hospital.
SITUAÇÃO EM NÚMEROS
- Atendimentos no pronto-socorro
- Teto de atendimentos pagos pelo SUS: 3 mil/mês
- Média de atendimentos pelo SUS em 2018: 3,7 mil/mês
- Atendimentos pelo SUS em janeiro de 2019: 4,5 mil
- Atendimentos acima do teto feitos pelo hospital:
- 2018: R$ 1,2 milhão
- 2017: R$ 823 mil
- 2016: R$ 620 mil
- Valor recebido do SUS para os atendimentos de pronto-socorro
- Hoje: R$ 48,6 mil/mês
- Com aumento do teto: R$ 120 mil, segundo o Conselho de Administração do hospital
- Dívida geral do hospital atualmente:
- R$ 11 milhões
- Custo total por mês (considerando pagamento de fornecedores, funcionários e todos os impostos):
- R$ 1,5 milhão
Fonte: nsc/Por Jean Laurindo | Foto: Patrick Rodrigues
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