Pedidos de aposentadoria crescem 90% em SC nos últimos nove anos

O número de pedidos de aposentadoria em Santa Catarina praticamente dobrou nos últimos nove anos. De acordo com dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), as solicitações saltaram de 90.161 em 2010, para 171.429 em 2018. A diferença é de 90,13%.

Os números catarinenses superam a média nacional. No mesmo período, a quantidade de pedidos subiu 65% no Brasil.

A mesma avaliação é feita pelo professor de economia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcos Vinicio Wink Junior. Além disso, ele cita que o envelhecimento da população também ajuda a inflar a procura por aposentadorias em Santa Catarina e no restante do país.

Mazera afirma que a tendência é de que esses números sigam aumentando. Ele lembra que, em geral, as alterações que são feitas nas leis previdenciárias acabam quase sempre prejudicando as pessoas que necessitam dos benefícios.

– Em nenhuma delas, a situação veio para melhorar para o segurado. Ela pode ter um efeito positivo para a economia, mas não para o segurado. Elas vêm para piorar – avalia.

Outro motivo apontado pelo advogado para o crescimento dessa busca por aposentadorias é a revisão de benefícios que tem sido feita pelo INSS. Ele diz que, quando a Previdência Social acaba revogando alguma aposentadoria, os usuários tendem a fazer novos pedidos, para tentar recuperar o que foi perdido. Segundo dados do próprio órgão, entre 2016 e o fim de 2018, foram cancelados mais de 43 mil pagamentos a segurados, incluindo também os auxílios-doença.

De acordo com Mazera, um dos problemas decorrentes dessa procura por benefícios e também de uma eventual reforma da previdência é que a demanda de processos judiciais deve aumentar. Isso porque muitas pessoas podem discordar tanto do teor do que as alterações nas leis devem provocar, mas também do resultado das perícias feitas pelo INSS, sobretudo se as regras dessas avaliações também mudarem.

– Toda vez que aumenta a demanda na via administrativa, haverá um reflexo na via judicial. Porque essas pessoas que têm o benefício impedido, elas vão buscar os direitos delas na Justiça – explica.

Reforma é necessária

Para reduzir o impacto desses pedidos e, principalmente, das concessões de aposentadorias, nas contas públicas, Wink Junior acredita que a reforma da previdência pode ajudar a solucionar o problema. O professor de economia diz que o governo precisa apresentar um projeto consistente, que não tenha receio de alterar os benefícios de quem é mais privilegiado.

– Acredito que o primeiro ponto é, principalmente, atacar os mais privilegiados. Dois terços dos benefícios são pagos para valores de um salário mínimo.

A maioria não é de benefícios altos, mas alguns são muito altos, principalmente no serviço público. A gente não pode achar que a previdência paga altos salários para todo mundo – afirma o economista.

Ele explica que o déficit da previdência tem crescido a cada ano. A expectativa, segundo ele, é de que em 2030 cada brasileiro precise pagar pelo menos um terço a mais de impostos, apenas para garantir o funcionamento da máquina previdenciária, se nada for feito. Por isso, há a necessidade de fazer uma reforma definitiva, que foque não só nas atuais demandas da área, mas também atue com uma perspectiva de futuro.

– O custo político de uma reforma é muito alto. O Brasil precisa pensar em uma solução viável, mas que não precise fazer isso de novo – pontua.

As pequenas reformas desde FHC

A necessidade de uma ampla reforma da previdência tem sido apontada por economistas nos últimos anos como a principal necessidade para a retomada do crescimento econômico brasileiro. Com o novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), a expectativa do mercado é de que esse tema seja apreciado pelo Congresso.

No entanto, o atual chefe do Executivo não será o primeiro a tentar mexer no regime previdenciário. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) também alteraram as regras, para tentar reduzir o déficit que o pagamento das aposentadorias e benefícios gera para as contas da União.

Para o advogado Jorge Mazera, especialista em direito previdenciário e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), os números mostram uma corrida das pessoas em busca de garantir os benefícios do INSS, devido às notícias de mudanças nas leis que vêm ocorrendo nos últimos anos.

– Com a chegada do risco da reforma, as pessoas vão ao INSS e buscam se aposentar para garantir o direito à aposentadoria – analisa o advogado.

No governo de FHC, houve uma das principais modificações nas regras previdenciárias, quando o INSS parou de considerar apenas o tempo de trabalho para conceder as aposentadorias e começou a levar em conta o tempo de contribuição. Foi ali que começou a ser considerado o tempo mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres solicitarem o benefício de forma integral.

Também foi nessa época que passou a ser introduzido o fator previdenciário, para calcular o valor a ser recebido. A conta é baseada em fatores como a idade do segurado e o tempo de contribuição.

No governo de Lula, as alterações atingiram principalmente os servidores públicos federais. Os funcionários do governo passaram a receber como aposentadoria um valor referente à média da contribuição que empregaram ao longo dos anos.

A última grande alteração veio no governo Dilma Rousseff. A ex-presidente implementou um novo cálculo para a concessão dos benefícios, a chamada regra 85/95. Nela, os segurados precisam somar pontos para receberem integralmente o valor médio pelo qual contribuíram durante a vida. Essa conta soma a idade do beneficiário com o tempo de contribuição.

Quando foi implantada, a regra previa que para receber o valor máximo as mulheres precisariam somar entre idade e contribuição, 85 pontos. Para os homens, a regra fixava 95 pontos no mesmo cálculo.

A ideia desse regime é que ele seja progressivo gradativamente, até que a regra se torne 90/100, tendo as mulheres que alcançar 90 pontos e os homens 100. Em janeiro deste ano, houve a primeira atualização. Até 2022, as mulheres precisam ter 86 pontos e os homens 96.

Senado questiona déficit

Ainda não se sabe exatamente como será a reforma proposta pelo governo Bolsonaro. A expectativa é de que ela possa mexer não só nos benefícios pagos aos trabalhadores de empresas privadas, mas também no de servidores públicos. Isso porque, boa parte do déficit é gerado pelo pagamento das aposentadorias dos servidores federais que, nas contas do governo, são consideradas dentro de um mesmo pacote de gastos com a previdência social.

Essa conclusão consta no relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pelo Senado, em 2017, para apurar os gastos do governo com a Previdência Social. Segundo o documento, o orçamento da seguridade social acaba abarcando ainda gastos com despesas que não deveriam ser contabilizados nessa área orçamentária, como políticas de saúde

O relatório também apontou que o INSS deixou de recolher ao longo dos anos cerca de R$ 450 bilhões. Esse valor é decorrente de dívidas de empresas privadas, que não pagaram as contribuições que foram recolhidas dos funcionários.

Segundo a CPI, esse valor superaria todo o déficit atual e, por essa razão, não seria necessário mexer no regime previdenciário. Desse total, conforme os senadores, pelo menos R$ 175 bilhões ainda eram recuperáveis à época. Em dezembro de 2018, o total do déficit anunciado pelo INSS era de R$ 268,8 bilhões.

O professor de economia da Udesc Marcos Vinicio Wink Junior discorda parcialmente da avaliação dos senadores. Ele diz ser importante que o governo fique atento às cobranças de dívidas do INSS, mas que isso só resolveria o déficit a curto prazo. Na avaliação dele, é preciso alterar o modelo, que atualmente tende a ser deficitário.

– Eu prefiro olhar isso pelo lado da despesa, perspectiva de vida aumentando e estoque de jovens reduzindo. Essa transição demográfica que está acontecendo leva a previdência urbana a ter déficit hoje em dia – diz.

De acordo com ele, o governo gasta entre 13% e 14% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas com o pagamento das despesas previdenciárias. Por essa razão, conclui, os números são alarmantes e precisam ser pelo governo logo.

 

Fonte: nsc/Por Samuel Nones | Foto: Patrick Rodrigues