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Decreto que pode facilitar posse de armas será assinado nesta terça-feira

Decreto que pode facilitar posse de armas será assinado nesta terça-feira

O decreto com regras que facilitam a compra e a posse de armas no país será apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro às 11h desta terça-feira, 15 de janeiro, em cerimônia no Palácio do Planalto, segundo a assessoria da Casa Civil.

Entre as principais mudanças, está a adoção de critérios mais claros para a aquisição e manutenção do equipamento em casa ou no local de trabalho. O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União após o término da agenda.

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O ato será o primeiro do novo governo que contará com um evento formal. São aguardados pronunciamentos do presidente e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O assunto foi um dos mais abordados durante a campanha de Bolsonaro, que defendia a possibilidade de legítima defesa aos que ele considera “cidadãos de bem”.

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Uma das principais críticas ao texto atual é a subjetividade da análise dos pedidos que chegam à Polícia Federal (PF) para a posse de armas.

Hoje, os interessados precisam informar ao órgão o motivo para a compra. Após análise, há um posicionamento sobre se há a “necessidade específica” da aquisição.

Apesar de flexibilizar a regra atual, será preciso comprovar ficha criminal limpa, curso em clube de tiro, exame psicológico e idade superior a 25 anos. A expectativa é que cada cidadão possa comprar duas armas.

Além disso, há a previsão de ampliar de cinco para 10 anos a necessidade de renovação das autorizações.

Na última semana, em entrevista ao SBT, Bolsonaro mencionou que a flexibilização poderia atingir regiões onde o índice de homicídios seja superior a 10 por 100 mil habitantes, o que excluiria Estados como São Paulo e Santa Catarina.

O presidente ainda se comprometeu com a liberação do porte de armas, o que precisa de aprovação de lei no Congresso Nacional.

Fonte: nsc/Por GaúchaZH | Foto: Marcelo Camargo
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Redação Misturebas

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